Lei nº 11.322 (2006)

Lei 11322 / 2006

Lei nº 11.322

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

13/07/2006

VETO

Mensagem de vetoMSG 549, DE 13/07/2006 - D.O.U. DE 14/07/2006, P. 20: VETO PARCIAL - PARTE VETADA: ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 2º.

EMENTA

DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL CONTRATADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

CRITÉRIOS, RENEGOCIAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA AGRÁRIA, DÉBITOS, CRÉDITO RURAL, ATUAÇÃO, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL; CRÉDITO RURAL

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.322 / 2006 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 13 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.2006

(Conteúdos ) :

Parte Final