Art. 1º
O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio.
LEI REVOGADA
§ 1º O processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Lei.
LEI REVOGADA
§ 2º É facultada a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries.
LEI REVOGADA
Art. 2º
A oferta da língua espanhola pelas redes públicas de ensino deverá ser feita no horário regular de aula dos alunos.
LEI REVOGADA
Art. 3º
Os sistemas públicos de ensino implantarão Centros de Ensino de Língua Estrangeira, cuja programação incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola.
LEI REVOGADA
Art. 4º
A rede privada poderá tornar disponível esta oferta por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas convencionais no horário normal dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna.
LEI REVOGADA
Art. 5º
Os Conselhos Estaduais de Educação e do Distrito Federal emitirão as normas necessárias à execução desta Lei, de acordo com as condições e peculiaridades de cada unidade federada.
LEI REVOGADA
Art. 6º
A União, no âmbito da política nacional de educação, estimulará e apoiará os sistemas estaduais e do Distrito Federal na execução desta Lei.
LEI REVOGADA
Art. 7º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
LEI REVOGADA