Lei nº 11.119 (2005)

Lei 11119 / 2005

Lei nº 11.119

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

25/05/2005

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORREÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRIBUINTE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO VOLUNTARIO, HIPOTESE, AUTUAÇÃO, RECEITA FEDERAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.119 / 2005 - Parte Final

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~~Brasília, 25 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.~~

~~JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA~~

~~Murilo Portugal Filho~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.2005.~~

(Conteúdos ) :

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