Lei nº 11.107 (2005)

Lei 11107 / 2005

Lei nº 11.107

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

06/04/2005

VETO

Mensagem de vetoMSG 193, DE 06/04/2005 - D.O.U. DE 07/04/2005, P. 12: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISOS III E V DO PAR. 1º DO ART. 4º E O ART. 10.

EMENTA

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, NORMAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONSORCIO, PODER PUBLICO, SETOR PRIVADO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATOS. ACORDOS

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.107 / 2005 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 6 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Antonio Palocci Filho

Humberto Sérgio Costa Lima

Nelson Machado

José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.4.2005.

(Conteúdos ) :

Parte Final