Lei nº 11.077 (2004)

Lei 11077 / 2004

Lei nº 11.077

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/12/2004

EMENTA

ALTERA A LEI N.º 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI N.º 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E A LEI N.º 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGÃO PÚBLICO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, (IPI), SETOR, INDÚSTRIA, INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, SETOR, INFORMÁTICA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 14/01/2005, P. 10: NO ART. 2º DA LEI Nº 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADO PELO ART. 2º DA LEI Nº 10.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ONDE SE LÊ: "ART. 2º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PAR. 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ." (NR) LEIA-SE: "ART. 2º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PAR. 2º-A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ." (NR)

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.077 / 2004 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2004 e retificada no D.O.U. de 14.1.2005 e no DOU de 16.2.2005.

(Conteúdos ) :

Parte Final