Lei nº 10.893 (2004)

Lei 10893 / 2004

Lei nº 10.893

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

13/07/2004

VETO

Mensagem de vetoMSG 396, DE13/07/2004 - D.O.U. DE 14/07/2004, P. 6 - PARTES VETADAS: ART. 36; PAR. 1º E 2º DO ART. 38; ART. 51; INCISO IV DO ART. 55; ARTS. 40 A 49.

EMENTA

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

ASSUNTO

NORMAS, PAGAMENTO, (AFRMM). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FMM).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10.893 / 2004 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 13 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Alfredo Nascimento

Luiz Fernando Furlan

José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2004

(Conteúdos ) :

Parte Final