Lei nº 10862 (2004)

Lei 10862 / 2004

Lei nº 10862

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

20/04/2004

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR

ASSUNTO

CRIAÇÃO, PLANO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (ABIN).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10862 / 2004 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 20 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Guido Mantega~~

~~Jorge Armando Felix~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.2004~~

(Conteúdos ) :