Lei nº 10822 / 2003 - Parte Final
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ALTERA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO PELA LEI Nº 7.559, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986.
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Parte Final
Brasília, 19 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho
Antonio Palocci Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2003
(Conteúdos ) :