Lei nº 10769 (2003)

Lei 10769 / 2003

Lei nº 10769

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/11/2003

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA LEI Nº 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PLANO DE CARREIRA, CRITERIOS, INGRESSO, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (BACEN).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO.SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10769 / 2003 - ANEXO XVII-B - TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

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ANEXO XVII-B - TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO XVII-B

(acrescido à Medida Provisória n^º 2.229-43, de 2001, pelo art. 1^º desta Lei)

TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1^º DE DEZEMBRO DE 2003

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
Cargo	Classe	Padrão	Padrão	Classe	Cargo
Técnico de Finanças e Controle, Técnico de Planejamento e Orçamento e cargos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA	ESPECIAL	IV	IV	ESPECIAL	Técnico de Finanças e Controle, Técnico de Planejamento e Orçamento e cargos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
		III
		II	III
		I	II
	C	VII	I
		VI
		V	III	C
		IV
		III
		II	II
		I
	B	VII
		VI	I
		V
		IV
		III	III	B
		II
		I
	A	VI	II
		V
		IV	I
		III	III	A
		II	II
		I	I

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO I

ANEXO VII-A - TABELA DE VENCIMENTO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO VIII-A

ANEXO XVII-A - TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO XVII-B - TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO I

ANEXO II - CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TABELA DE VENCIMENTO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO III - CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO IV - ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO V - CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO VI - CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003