Lei nº 10698 (2003)

Lei 10698 / 2003

Lei nº 10698

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

02/07/2003

EMENTA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

NORMAS, FIXAÇÃO, VANTAGENS, AUMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10698 / 2003 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 2 de julho de 2003; 182^º da Independência e 115^º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2003

(Conteúdos ) :

Parte Final