Lei nº 10689 (2003)

Lei 10689 / 2003

Lei nº 10689

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

13/06/2003

VETO

Mensagem de vetoMSG 256, DE 13/06/2003 - D.O.U. DE 16/06/2003, P. 7: PARTES VETADAS: ART. 3º.

EMENTA

CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO - PNAA.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - MESA

ASSUNTO

CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO, OBJETIVO, ACESSO, ALIMENTOS, COMBATE, FOME. CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, CADASTRAMENTO, ACESSO, CARTÃO MAGNÉTICO, ALIMENTAÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10689 / 2003 - Parte Final

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Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.2003

(Conteúdos ) :

Parte Final