Lei nº 10.593 (2002)

Lei nº 10.593 / 2002 - ANEXO II (Revogado pela Lei nº 10.910, de 2004) Carreira Auditoria da Receita Federal Estrutura de Cargos Carreira Auditoria da Receita Federal Cargo Padrão Classe Técnico da Receita Federal IV Especial III II I IV B III II I V A IV III II I

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO II (Revogado pela Lei nº 10.910, de 2004) Carreira Auditoria da Receita Federal Estrutura de Cargos Carreira Auditoria da Receita Federal Cargo Padrão Classe Técnico da Receita Federal IV Especial III II I IV B III II I V A IV III II IREVOGADO

ANEXO III

(Revogado pela Lei nº 10.910, de 2004)

Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho

Tabela de Vencimentos

Cargo

Classe

Padrão

Valor (em R$)

Auditor-Fiscal

da

Receita Federal

Auditor-Fiscal

da

Previdência Social

Auditor-Fiscal do

Trabalho

Especial

IV

4.720,16

III

4.582,68

II

4.449,20

I

4.319,62

B

IV

3.962,95

III

3.847,52

II

3.735,46

I

3.626,66

A

V

3.327,21

IV

3.230,30

III

3.136,22

II

3.044,87

I

2.956,18

Observações:

- Esta Tabela de Vencimentos se aplica aos integrantes da Carreira Auditoria-Fiscal da Receita Federal, a partir de 30 de junho de 1999, e às Carreiras de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, a partir de 30 de julho de 1999. (Revogado pela Lei nº 10.910, de 2004)

- Aos valores fixados nesta Tabela de Vencimentos aplica-se, a partir de 1º de janeiro de 2002, o reajuste previsto no art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001. (Revogado pela Lei nº 10.910, de 2004)

ANEXO IV

(Revogado pela Lei nº 10.910, de 2004)

Carreira Auditoria da Receita Federal

Tabela de Vencimentos a partir de 30 de junho de 1999

Cargo

Classe

Padrão

Valor (em R$)

Técnico

da

Receita Federal

Especial

IV

1.936,76

III

1.880,35

II

1.825,58

I

1.772,41

B

IV

1.626,06

III

1.578,70

II

1.532,72

I

1.488,08

A

V

1.365,21

IV

1.325,45

III

1.286,84

II

1.249,36

I

1.212,97

Observação:

- Aos valores fixados nesta Tabela de Vencimentos aplica-se, a partir de 1º de janeiro de 2002, o reajuste previsto no art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.

ANEXO IV-A

(Revogado pela medida provisória nº 440, de 2008)

(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

Carreira Auditoria da Receita Federal

Tabela de Vencimentos a partir de 1º de junho de 2002

Cargo

Classe

Padrão

Valor (em R$)

Técnico

da

Receita Federal

Especial

IV

2.305,23

III

2.238,08

II

2.172,90

I

2.109,61

B

IV

1.935,42

III

1.879,04

II

1.824,33

I

1.771,18

A

V

1.624,94

IV

1.577,62

III

1.531,66

II

1.487,05

I

1.443,73

ANEXO V

(Revogado pela medida provisória nº 440, de 2008)

(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho

Tabela de Transposição

Situação em 29 de junho de 1999

Situação a partir de 30 de junho de 1999

Cargo

Classe

Padrão

Padrão

Classe

Cargo

Auditor-Fiscal

do

Tesouro Nacional

Fiscal de

Contribuições

Previdenciárias

Fiscal do Trabalho,

Assistente Social,

Engenheiro, Arquiteto

e Médico do Trabalho

(conforme descrito no

Art. 10 )

A

III

IV

 Especial

Auditor-Fiscal

da

Receita Federal

Auditor-Fiscal

da

Previdência

Social

Auditor Fiscal

do

Trabalho

II

I

B

VI

III

V

IV

III

II

II

I

C

VI

I

V

IV

III

IV

B

II

I

D

V

III

IV

III

II

II

I

I

V

A

IV

III

II

I

Observação:

- Esta Tabela de Transposição se aplica aos integrantes da Carreira Auditoria-Fiscal da Receita Federal, a partir de 30 de junho de 1999, e às Carreiras de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, a partir de 30 de julho de 1999, exceto aos Arquitetos do Quadro Geral de Lotação de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para os quais deve ser considerado o marco temporal de 1º de setembro de 2001, data de sua inclusão na Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

ANEXO VI

(Revogado pela medida provisória nº 440, de 2008)

(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

Carreira Auditoria da Receita Federal

Tabela de Transposição

Situação em 29 de junho de 1999

Situação a partir de 30 de junho de 1999

Carreira Auditoria do Tesouro Nacional

Carreira Auditoria da Receita Federal

Cargo

Classe

Padrão

Padrão

Classe

Cargo

Técnico

do

Tesouro Nacional

A

III

IV

 Especial

Técnico

da

Receita Federal

II

I

B

VI

III

V

IV

III

II

I

II

C

VI

V

IV

I

III

II

I

D

V

IV

IV

C

III

II

I

*



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXOREVOGADO
ANEXO II (Revogado pela Lei nº 10.910, de 2004) Carreira Auditoria da Receita Federal Estrutura de Cargos Carreira Auditoria da Receita Federal Cargo Padrão Classe Técnico da Receita Federal IV Especial III II I IV B III II I V A IV III II IREVOGADO