Lei nº 10479 (2002)

Lei 10479 / 2002

Lei nº 10479

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

28/06/2002

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, SERVIÇO EXTERIOR, DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; Servidores Públicos; Remuneração.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10479 / 2002 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 28 de junho de 2002; 181^º da Independência e 114^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Celso Lafer~~

~~Guilherme Gomes Dias~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.7.2002~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOREVOGADO

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOREVOGADO

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOREVOGADO

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE OFICIAL DE CHANCELARIAREVOGADO

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ASSISTENTE DE CHANCELARIAREVOGADO