Lei nº 10.470 / 2002 - ANEXO
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL - NES E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DOS CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TÍTULOS RELACIONADOS:
(Revogado pela Medida Provisória nº
375, de 2007)
(Revogado pela Lei nº
11.526, de 2007).
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS
COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS E DOS CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
DENOMINAÇÃO |
VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)
|
Secretário Especial de
Desenvolvimento Urbano |
8.280,00
|
Secretário de Estado de
Assistência Social |
8.000,00
|
Secretário de Estado dos
Direitos Humanos |
8.000,00
|
Secretário de Estado de
Comunicação do Governo |
8.000,00
|
Comandante da Marinha |
8.000,00
|
Comandante do Exército |
8.000,00
|
Comandante da Aeronáutica |
8.000,00
|
Secretário-Geral de Contencioso |
8.000,00
|
Secretário-Geral de Consultoria |
8.000,00
|
Subdefensor Público Geral da
União |
7.500,00
|
Presidente da Agência Espacial
Brasileira |
7.500,00
|
Demais cargos de natureza
especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios |
8.000,00
|
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS
CARGO |
VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)
|
DAS 101.6 e 102.6 |
7.500,00
|
DAS 101.5 e 102.5 |
6.300,00
|
DAS 101.4 e 102.4 |
4.850,00
|
DAS 101.3 e 102.3 |
1.560,00
|
DAS 101.2 e 102.2 |
1.390,00
|
DAS 101.1 e 102.1 |
1.220,00
|
c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE ENSINO - CD
CARGO
|
VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)
|
CD - 1
|
6.400,00
|
CD - 2
|
5.350,00
|
CD - 3
|
4.200,00
|
CD - 4
|
3.050,00
|
*
(Conteúdos
)
: