Lei nº 10453 (2002)

Lei 10453 / 2002

Lei nº 10453

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

13/05/2002

EMENTA

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E SUBSÍDIOS AO PREÇO DO GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

ASSUNTO

CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PREÇO, TRANSPORTE, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBSÍDIOS, PREÇO, (GLP), ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, ÂMBITO, PROGRAMA DE GOVERNO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; SUBSÍDIOS. ; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; CONVÊNIOS.PROGRAMAS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10453 / 2002 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2002

(Conteúdos ) :

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