Lei nº 10.451 (2002)

Lei 10451 / 2002

Lei nº 10.451

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

10/05/2002

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, TABELA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, EFEITO, DETERMINAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA

OBSERVAÇÕES

ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS, NO CASO DO ART. 1º, EM RELAÇÃO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS ENTRE 1º DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2002; ART. 2º, EM RELAÇÃO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2002.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.451 / 2002 - Parte Final

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Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2002

(Conteúdos ) :

Parte Final