Lei nº 10.436 (2002)

Lei 10436 / 2002

Lei nº 10.436

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

24/04/2002

EMENTA

DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

ASSUNTO

NORMAS, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, (DF), CURSO DE FORMAÇÃO, MAGISTÉRIO, FONOAUDIOLOGIA, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO, LINGUAGEM, SURDO, MUDO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS.; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Lei nº 10.436 / 2002 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 24 de abril de 2002; 181^º da Independência e 114^º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2002

(Conteúdos ) :

Parte Final