Lei nº 10.403 (2002)

Lei 10403 / 2002

Lei nº 10.403

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

08/01/2002

VETO

Mensagem de vetoMSG 18, DE 08/01/2002 - D.O.U. DE 09/01/2002, P. 7, VETO PARCIAL.
PARTES VETADAS: INCISO V DO ART. 32

EMENTA

ALTERA AS LEIS Nº 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, MINISTRO, CONFISSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MEMBROS, CONGREGAÇÃO, AUTORIDADE RELIGIOSA, RESPONSABILIDADE, DEPENDENTE, INSCRIÇÃO, FILIAÇÃO, SEGURADO, PERÍODO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, (INSS), UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO, EFEITO, CÁLCULO, SALÁRIO BENEFÍCIO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.403 / 2002 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 8 de janeiro de 2002; 181^º da Independência e 114^º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Roberto Brant

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.1.2002

(Conteúdos ) :

Parte Final