Lei nº 10.256 (2001)

Lei 10256 / 2001

Lei nº 10.256

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/07/2001

VETO

Mensagem de Veto nº 729MSG 729, DE 09/07/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 10/07/2001, P. 9 - VETO PARCIAL: PAR. 1º, DO ART. 22-A E PAR. 9 DO ART. 25, AMBOS DA LEI 8.212, DE 1991, E PAR. 3, DO ART. 25 DA LEI 8.870, DE 1994, PROPOSTOS PELO ART. 1 E 2 DO PROJETO; PAR. 4 DO ART. 25-A DA LEI 8.212, DE 1991, PROPOSTO PELO ART. 1 DO PROJETO.

EMENTA

ALTERA A LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, SEGURIDADE SOCIAL, DEFINIÇÃO, AGROINDÚSTRIA. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA, AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, EMPREGADO, EMPRESA AGROINDUSTRIAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO; CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO; TRABALHO RURAL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.256 / 2001 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.7.2001

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