Lei nº 10.219 (2001)

Lei 10219 / 2001

Lei nº 10.219

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/04/2001

EMENTA

CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

CRIAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MÍNIMA, VINCULAÇÃO, EDUCAÇÃO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CEF), (MEC), PROGRAMA, RENDA MÍNIMA, EDUCAÇÃO. NORMAS, IMPLANTAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MÍNIMA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; PROGRAMAS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.219 / 2001 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.4.2001

(Conteúdos ) :

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