Lei nº 10214 (2001)

Lei 10214 / 2001

Lei nº 10214

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

27/03/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS CÂMARAS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

CONGRESSO NACIONAL - CN

ASSUNTO

CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DÉBITOS, CRÉDITOS, CHEQUE, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, FUNDOS, ATIVO FINANCEIRO, TÍTULO, VALOR MOBILIÁRIO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, ÂMBITO, SISTEMA, PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; DIREITO BANCÁRIO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10214 / 2001 - Parte Final

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Parte Final

Congresso Nacional, em 27 de março de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República.

Senador JADER BARBALHO

Presidente do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2001 (edição extra)

(Conteúdos ) :

Parte Final