Lei nº 10.206 (2001)

Lei 10206 / 2001

Lei nº 10.206

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

23/03/2001

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM, E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

CONGRESSO NACIONAL - CN

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, (AFRMM). ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FMM).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO COMERCIAL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.206 / 2001 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

~~Congresso Nacional, em 23 de março de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República.~~

~~Senador JADER BARBALHO~~

~~Presidente do Congresso Nacional~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.3.2001 (edição extra )

(Conteúdos ) :

Parte Final