Lei nº 10.195 (2001)

Lei 10195 / 2001

Lei nº 10.195

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/02/2001

EMENTA

INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTÍMULO E APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF.

ASSUNTO

CRITÉRIOS, ANTECIPAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DÍVIDA, RELAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.195 / 2001 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.2001

(Conteúdos ) :

Parte Final