Lei nº 10.174 (2001)

Lei 10174 / 2001

Lei nº 10.174

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/01/2001

VETO

Mensagem de VetoMSG 11 DE 09/01/2001, D.O. ELETRÔNICO DE 10/01/2001, P. 3
VETO PARCIAL: PAR. 3.-A DO ART. 11 DA LEI 9.311, DE 1996 ALTERADO PELO PROJETO.

EMENTA

ALTERA O ART. 11DA LEI 9.311, DE 24/10/1996, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITO E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF.

ASSUNTO

AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, DADOS, (CPMF), INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, APURAÇÃO, EXISTÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CORRELAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTOS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS (CPMF)

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.174 / 2001 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.01.2001

(Conteúdos ) :

Parte Final