Lei nº 10.150 (2000)

Lei 10150 / 2000

Lei nº 10.150

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/12/2000

VETO

MSG 2007, DE 21/12/2000 - D.O. ELETRÔNICO DE 22/12/2000, P. 88: PARTES VETADAS: PAR 7º DO ART. 2º, INCISO II DO ART. 6º

EMENTA

DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, ESPECTIVAMENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, NOVAÇÃO, DÍVIDA, (FCVS), CORRELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RELAÇÃO, SALDO DEVEDOR, LIQUIDAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, MUTUÁRIO, (SFH), CREDOR, UNIÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, NORMAS, NOVAÇÃO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITOS, DÉBITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORRELAÇÃO, (FCVS), (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FGTS), (SFH), TESOURO NACIONAL. DEFINIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, DÍVIDA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (SFH), (CEF), (FUNDHAB), (BNH). FIXAÇÃO, NORMAS, REGULARIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONTRATO, MUTUÁRIO, ADQUIRENTE, CORRELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HIPÓTESE, (FCVS), QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, LIQUIDAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, MUTUÁRIO. CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (MF), COMPENSAÇÃO, CRÉDITOS, CORRELAÇÃO, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO FINANCEIRO; POLITICA HABITACIONAL.

OBSERVAÇÕES

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1981-54 DE 2000 - PLV 11 DE 2000.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.150 / 2000 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2000

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