Lei nº 10147 (2000)

Lei 10147 / 2000

Lei nº 10147

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/12/2000

EMENTA

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP, E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NAS OPERAÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (PIS), (PASEP), (COFINS), DEVEDOR, PESSOA JURÍDICA, CORRELAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, COSMÉTICOS, CLASSIFICAÇÃO, (TIPI).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO. FINSOCIAL. COFINS. PIS

OBSERVAÇÕES

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3837 DE 2000.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10147 / 2000 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2000

(Conteúdos ) :

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