Emenda Constitucional nº 3 / 1993 - Parte Final
VER EMENTA
ALTERA OS ARTS. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA O INCISO IV E O PAR. 4º DO ART. 156.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 17 de março de 1993.
Mesa da Câmara dos Deputados |
Mesa do Senado Federal
|
|
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA Presidente |
Senador HUMBERTO LUCENA Presidente |
|
Deputado ADYLSON MOTTA 1º Vice-Presidente |
Senador CHAGAS RODRIGUES 1º vice-Presidente |
|
Deputado FERNANDO LYRA 2º Vice-Presidente |
Senador LEVY DIAS 2º Vice-Presidente |
|
Deputado WILSON CAMPOS 1º Secretário |
Senador JÚLIO CAMPOS 1º Secretário |
|
Deputado CARDOSO ALVES 2º Secretário |
Senador NABOR JÚNIOR 2º Secretário |
|
Deputado B. SÁ 4º Secretário |
Senadora JÚNIA MARISE 3° Secretário |
|
Senador NELSON WEDEKIN 4º Secretário |
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.1993
(Conteúdos ) :