Decreto-Lei nº 9403 (1946)

Decreto-Lei 9403 / 1946

Decreto-Lei nº 9403

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

25/06/1946

EMENTA

ATRIBUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA O ENCARGO DE CRIAR, ORGANIZAR E DIRIGIR O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ASSUNTO

COMPETÊNCIA, (CNI), CRIAÇÃO, (SESI). COOPERAÇÃO, (SESI), ORGÃOS, MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CONTRIBUIÇÃO, INDÚSTRIA, (SESI). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SESI).

CHEFE DE GOVERNO

Eurico Gaspar Dutra

Decreto-Lei nº 9403 / 1946 - Parte Final

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Parte Final

Rio de Janeiro, 25 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra

Octacilio Negrão de Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1946

(Conteúdos ) :

Parte Final