Decreto-Lei nº 76 (1966)

Decreto-Lei 76 / 1966

Decreto-Lei nº 76

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

21/11/1966

EMENTA

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E USO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUIDOS, ADQUIRIDOS OU ARRENDADOS PELA UNIÃO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

ASSUNTO

COMPETÊNCIA, (GTB), ADMINISTRAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, UNIÃO FEDERAL, BRASÍLIA, (DF). NORMAS, (GTB), ELABORAÇÃO, CONTRATO, TERMO DE OCUPAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, BRASÍLIA, (DF). NORMAS, AQUISIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, OCUPAÇÃO, RESCISÃO, TERMO DE OCUPAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, (GTB), BRASÍLIA, (DF). NORMAS, PRAZO, DEVOLUÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, (GTB), BRASILIA, (DF). EXTENSÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, TERMO DE OCUPAÇÃO, (GTB), (BNDE), BRASÍLIA, (DF). APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, (GTB), BRASÍLIA, (DF).

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Decreto-Lei nº 76 / 1966 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 21 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.~~

~~H. CASTELLO BRANCO~~

~~Eduardo Lopes Rodrigues~~

~~L. G. do Nascimento e Silva~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.11.1966.~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO