Decreto-Lei nº 61 (1966)

Decreto-Lei 61 / 1966

Decreto-Lei nº 61

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/11/1966

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IULCLG)

REFERENDA

MINISTERIO DA FAZENDA.

ASSUNTO

BASE DE CALCULO, ALIQUOTA AD VALOREM, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL. ISENÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, AVIAÇÃO. ISENÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, APROVEITAMENTO, OLEO LUBRIFICANTE. COMPETENCIA, (CNP), FIXAÇÃO, PREÇO, DERIVADOS, PETROLEO. DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, (RFFSA), (PETROBRAS), FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, (DNER). REQUISITOS, RECEBIMENTO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, BANCO DO BRASIL. COMPETENCIA, (CNP), COMERCIO, DERIVADOS, PETROLEO. ISENÇÃO, TRIBUTOS, MATERIA PRIMA, INDUSTRIA PETROQUIMICA. REQUISITOS, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, MERCADORIA ESTRANGEIRA. REQUISITOS, DISTRIBUIÇÃO, COTA, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COTA, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.

CLASSIFICAÇÃO

TRIBUTOS.

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Decreto-Lei nº 61 / 1966 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 21 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Eduardo Lopes Rodrigues

Juarez Távora

Benedicto Dutra

Roberto Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.1966 e retificado em 1º.12.1966

(Conteúdos ) :

Parte Final