Decreto-Lei nº 57 (1966)

Decreto-Lei 57 / 1966

Decreto-Lei nº 57

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

18/11/1966

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, INSTITUI NORMAS SOBRE ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPTR - ITR)

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA

ASSUNTO

COMPOSIÇÃO, DIVIDA ATIVA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE SERVIÇO, CADASTRO, PRAZO, MULTA, DIVIDA ATIVA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE SERVIÇO, CADASTRO, PRAZO, JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETARIA, DIVIDA ATIVA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE SERVIÇO, CADASTRO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA ATIVA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE SERVIÇO, CADASTRO, PARTICIPAÇÃO, (IBRA), ARRECADAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, EXIGIBILIDADE, TAXA DE SERVIÇO, CADASTRO, (IBRA), REQUISITOS, INCIDENCIA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE SERVIÇO, CADASTRO. CLASSIFICAÇÃO, IMOVEL RURAL, CADASTRO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. NOTIFICAÇÃO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE SERVIÇO, CADASTRO. NORMAS, TRANSMISSÃO, IMOVEL RURAL. FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, REGISTRO, IMOVEL, (IBRA), CADASTRO, IMOVEL RURAL. REQUISITOS, APROVEITAMENTO, TERRENO, IMOVEL RURAL, EMPRESA DE CAPITAL ABERTO. REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO, IMOVEL RURAL, INCIDENCIA, (IPTU). REQUISITOS, LOTEAMENTO, IMOVEL RURAL

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Decreto-Lei nº 57 / 1966 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 18 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.11.1966

(Conteúdos ) :

Parte Final