Decreto-Lei nº 5.542 / 1943 -
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ABRE, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.480.500,00 PAR A ATENDER AS DESPESAS COM OBRAS E INSTALACOES NO INSTITUTO NACIONAL DE OLEOS.
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http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEL%205.542-1943?OpenDocument