Decreto-Lei nº 4.567 / 1942 -
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DISPOE SOBRE A APLICACAO DE CREDITO ESPECIAL ABERTO AO MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEL%204.567-1942?OpenDocument