Decreto-Lei nº 229 (1967)

Decreto-Lei 229 / 1967

Decreto-Lei nº 229

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

28/02/1967

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DEL 5.452, DE 01/05/1943, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTERIO DO TRABALHO.

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, (CLT). REGULAMENTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO. REQUISITOS, DURAÇÃO, TRABALHO, REPOUSO, FERIAS, (CLT). NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHO, MULHER, MENOR, EMPREGADO, (CLT). NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO. REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIREITOS, EMPREGADO SINDICALIZADO. REGULAMENTAÇÃO, JUNTA, MAGISTRATURA, DISSIDIO COLETIVO, DISSIDIO INDIVIDUAL, CUSTAS, TRABALHO, (CLT). REGULAMENTAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSO, TRABALHO, (CLT).

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Decreto-Lei nº 229 / 1967 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.1967 e retificado em 9.3.1967

(Conteúdos ) :

Parte Final