Decreto-Lei nº 2.124 (1984)

Decreto-Lei 2124 / 1984

Decreto-Lei nº 2.124

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/06/1984

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ALTERAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, RETENÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (SEPLAN), FIXAÇÃO, COEFICIENTE, RETENÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CALCULO, (ORTN), EXERCICIO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, RENDA NORMAS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO NA FONTE

CHEFE DE GOVERNO

João Figueiredo

Decreto-Lei nº 2.124 / 1984 - Parte Final

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(Conteúdos ) :

Parte Final