Decreto-Lei nº 168 / 1967 - Parte Final
VER EMENTA
RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21/11/1966 (QUE DISPOE SOBRE O SIS TEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERACOES DE SEGUROS E RESSEGUROS ), NO QUE TANGE A ASPECTOS ADMINISTRATIVOS DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIV ADOS (SUSEP). - ARTIGOS 37, 38, 136, 137, 138 E 149.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 14 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Luiz Marcello Moreira de Azevedo
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.2.1967 e retificado no D.O.U. de 22.2.1967
(Conteúdos ) :