Decreto-Lei nº 1578 / 1977 - Parte Final
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DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parte Final
Brasília, 11 de outubro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.10.1977
(Conteúdos ) :