Decreto-Lei nº 1.510 (1976)

Decreto-Lei 1510 / 1976

Decreto-Lei nº 1.510

SITUAÇÃO

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA VIGENTE

DATA

27/12/1976

EMENTA

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS PELAS PESSOAS FÍSICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23/12/1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL A PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÕES COM IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTERIO DA FAZENDA

CHEFE DE GOVERNO

ERNESTO GEISEL

Decreto-Lei nº 1.510 / 1976 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 27 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.1976 e retificado em 6.1.1977

(Conteúdos ) :

Parte Final