Decreto-Lei nº 1.455 (1976)

Decreto-Lei 1455 / 1976

Decreto-Lei nº 1.455

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

07/04/1976

EMENTA

DISPÕE SOBRE BAGAGEM DE PASSAGEIRO PROCEDENTE DO EXTERIOR, DISCIPLINA O REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO, ESTABELECE NORMAS SOBRE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS APREENDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN

ASSUNTO

ESPÉCIE, MERCADORIA, PASSAGEIRO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INGRESSO, TERRITÓRIO NACIONAL. RESTRIÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, BAGAGEM, PASSAGEIRO, MAQUINARIA, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO, ALIMENTOS, FUMO, BEBIDA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, JORNALISTA, FOTÓGRAFO, TURISTA, ESTRANGEIRO, BAGAGEM, RÁDIO, MATERIAL FOTOGRÁFICO, MÁQUINA DE ESCREVER, BINÓCULO, GRAVADOR DE SOM, MATERIAL CINEMATOGRAFICO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, AERONAVE, EMBARCAÇÃO, TRANSPORTE. REQUISITOS, INGRESSO, TERRITÓRIO NACIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR. NORMAS, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INGRESSO, TERRITÓRIO NACIONAL. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, COBRANÇA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. EXTENSÃO, PASSAGEIRO, ZONA FRANCA, MANAUS, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO. DEFINIÇÃO, REGIME, ENTREPOSTO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA. REGULAMENTO, DEPÓSITO, MERCADORIA, ENTREPOSTO ADUANEIRO, (FUNDAF). DEFINIÇÃO, FISCO, FAZENDA NACIONAL. NORMAS, ALIENAÇÃO, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF). NORMAS, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, ZONA FRANCA. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, SECRETARIA, RECEITA FEDERAL. NORMAS, EXPEDIÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, INGRESSO, MERCADORIA, ZONA FRANCA, MANAUS. COMPETÊNCIA, (CACEX), REEXPORTAÇÃO.

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Decreto-Lei nº 1.455 / 1976 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 7 de abril de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.1976 e retificado em 13.4.1976

(Conteúdos ) :

Parte Final