Decreto-Lei nº 1.248 (1972)

Decreto-Lei 1248 / 1972

Decreto-Lei nº 1.248

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa REVOGADO

DATA

29/11/1972

EMENTA

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS OPERAÇÕES DE COMPRA DE MERCADORIAS NO MERCADO INTERNO, PARA O FIM ESPECÍFICO DA EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ASSUNTO

NORMAS, TRATAMENTO FISCAL, OPERACAO FINANCEIRA, AQUISICAO, MERCADORIA, MERCADO INTERNO, OBJETIVO, EXPORTACAO. ESPECIFICACAO, MERCADORIA, DESTINACAO. INCENTIVO FISCAL, EMPRESA COMERCIAL. IMPOSTO DE IMPORTACAO. DEFINICAO, REGIME, ENTREPOSTO ADUANEIRO, EXPORTACAO. INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR, CRIACAO, (CONCEX). FINANCIAMENTO, (FINEX).

CHEFE DE GOVERNO

Emílio G. Médici

Decreto-Lei nº 1.248 / 1972 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 29 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MEDICI

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.1972

(Conteúdos ) :

Parte Final