Art. 1º Fica declarada a revogação:
I - do Decreto de 21 de março de 2003, que criou a Câmara de Políticas de Infraestrutura do Conselho de Governo e seu Comitê Executivo;
II - do Decreto de 2 de julho de 2003, que altera o Decreto de 21 de março de 2003, que cria a Câmara de Políticas de Infraestrutura do Conselho de Governo;
VI - do Decreto de 31 de outubro de 2003, que instituiu o Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
IX - do Decreto de 23 de dezembro de 2003, que instituiu a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia;
XIII - do Decreto nº 5.235, de 7 de outubro de 2004;
XIV - do Decreto nº 5.385, de 4 de março de 2005;
XVI - do Decreto de 26 de julho de 2006, que criou o Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó;
XXII - do Art. 6º, do Art. 6º-A e do Art. 7º do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que instituiu o Programa Territórios da Cidadania;
XXIII - do Decreto de 27 de abril de 2009, que criou o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal;
XXIV - dos seguintes dispositivos do Decreto nº 6.868, de 4 de junho de 2009:
a) Art. 2º ao art. 5º; e
b) Art. 8º;
XXV - do Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010;
XXVI - do Art. 2º ao art. 6º e do Inciso I do caput do art. 7º do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010;
XXXI - dos seguintes dispositivos do Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011:
a) do Art. 4º ao art. 7º;
XXXII - do Decreto de 1º de março de 2012, que instituiu a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção;
XXXIII - do Decreto de 5 de junho de 2012, que instituiu o Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena;
XXXV - do Decreto nº 7.920, de 15 de fevereiro de 2013;
XXXVII - do Decreto nº 8.443, de 30 de abril de 2015;
XXXVIII - do Decreto nº 8.887, de 24 de outubro de 2016; e
XXXIX - do Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017.
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