Decreto nº 97458 / 1989 - Parte Final
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REGULAMENTA A CONCESSAO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE.
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Parte Final
Brasília, 15 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1989
(Conteúdos ) :