Decreto nº 94.664 (1987)

Decreto 94664 / 1987

Decreto nº 94.664

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

23/07/1987

EMENTA

APROVA O PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DE QUE TRATA A LEI Nº 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEDAP

ASSUNTO

APROVAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. COMPETENCIA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, (MEC), IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CONTROLE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, RETRIBUIÇÃO, EMPREGO. ISONOMIA SALARIAL, CARGO PUBLICO, EMPREGO, PROFESSOR, SERVIDOR, TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA. NORMAS, ATIVIDADE, CORPO DOCENTE, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA. REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, MAGISTERIO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA. REGIME DE TRABALHO, PROFESSOR, CARREIRA, MAGISTERIO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, MAGISTERIO, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA. ATIVIDADE, REMUNERAÇÃO, TRANSFERENCIA, AFASTAMENTO, DISPENSA, PESSOAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, (MEC).

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Decreto nº 94.664 (1987)

APROVA O PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DE QUE TRATA A LEI Nº 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.

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TÍTULOS RELACIONADOS:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 81, itens I, III e V, da Constituição,
DECRETA:

Art. 1º

Fica aprovado o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, que com este baixa.

MAIS

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO AO DECRETO Nº 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987 - PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS