Decreto nº 89253 / 1983 - Parte Final - JOÃO FIGUEIREDO
VER EMENTADISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DAS ENTIDADES ESTATAIS, DO DECRETO-LEI Nº 1.971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 2.100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final - JOÃO FIGUEIREDOREVOGADO
Brasília, 28 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernane Galvêas
Murillo Macêdo
Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.1983
(Conteúdos ) :