Brasília, em 26 de março de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Hélio Beltrão

MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR

Nos termos do art. 3º, do Decreto nº............................de........de março de

1981,..............................................................................................................., (nome completo)

................................., .........................., ..........................., residente na.................................. (nacionalidade)

(estado civil)

(profissão)

(endereço

................................................, portador da .............................................................................

completo, cidade, Estado)

(documento oficial de

................................................., DECLARA que ......................................................................

Identificação e órgão expedidor)

(nome completo do

...........................já falecido, não deixou outros bens a serem inventariados, além do saldo (da

falecido)

conta bancária, da caderneta de poupança ou conta de fundo de investimento, conforme o caso) no

........................................................., no valor de Cr$.............................................................).

(nome da instituição depositária) (por extenso)

A presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o declarante de que, em caso de falsidade, ficará sujeito às sanções previstas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

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( local e data)

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( assinatura)

A declaração acima foi assinada em minha presença.

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(local e data)

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(assinatura)

Observações:

A validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive, a declaração manuscrita pelo interessado.