Decreto nº 8.123 (2013)

Decreto 8123 / 2013

Decreto nº 8.123

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

16/10/2013

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, NO QUE SE REFERE À APOSENTADORIA ESPECIAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, RENDA MENSAL, CONCESSÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO, CONTRIBUINTE, CRITERIOS, TEMPO DE SERVIÇO, INSALUBRIDADE, LAUDO TECNICO, (INSS), AVALIAÇÃO, METODOLOGIA, (FUNDACENTRO), (MTE).

CLASSIFICAÇÃO

PREVIDENCIA SOCIAL, REGULAMENTO.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 8.123 / 2013 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 16 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Garibaldi Alves Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2013

(Conteúdos ) :

Parte Final