Decreto nº 7777 (2012)

Decreto 7777 / 2012

Decreto nº 7777

SITUAÇÃO

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA VIGENTE

DATA

24/07/2012

EMENTA

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A CONTINUIDADE DE ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DURANTE GREVES, PARALISAÇÕES OU OPERAÇÕES DE RETARDAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROMOVIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, SUPERVISOR, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, CORRELAÇÃO, GREVE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

CLASSIFICAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, GREVE.

CHEFE DE GOVERNO

DILMA ROUSSEFF

Decreto nº 7777 / 2012 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 24 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Luís Inácio Lucena Adams.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.2012 e retificado em 31.7.2012

(Conteúdos ) :

Parte Final