Decreto nº 7.689 (2012)

Decreto 7689 / 2012

Decreto nº 7.689

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

02/03/2012

EMENTA

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, LIMITES E INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E PARA A REALIZAÇÃO DE GASTOS COM DIÁRIAS E PASSAGENS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, BENS, SERVIÇO, GASTOS PUBLICOS, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, BENS IMOVEIS, DIARIAS, PASSAGEM, AMBITO, EXECUTIVO.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 7.689 / 2012 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

~~DILMA ROUSSEFF~~

~~Miriam Belchior~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.3.2012 - Edição extra e republicado em 8.3.2012~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO