Decreto nº 7507 (2011)

Decreto 7507 / 2011

Decreto nº 7507

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

27/06/2011

EMENTA

DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, EM DECORRÊNCIA DAS LEIS CITADAS.

REFERENDA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

DISCIPLINAMENTO, MOVIMENTO FINANCEIRO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, APOIO, EDUCAÇÃO, SAUDE.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 7507 / 2011 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 27 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Haddad

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Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2011

(Conteúdos ) :

Parte Final