Decreto nº 6.939 (2009)

Decreto 6939 / 2009

Decreto nº 6.939

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

18/08/2009

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORRELAÇÃO, DEPENDENTE, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EXAME, PERICIA, (INSS), CONCESSÃO, BENEFICIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CARACTERIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 6.939 / 2009 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 18 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2009 e retificado no DOU de 28.8.2009

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Parte Final